A esquerda partidarista vem "discutindo" com a direita o que é melhor para o Brasil diante da Reforma Politica: PLEBISCITO ou REFERENDO. No entanto, nenhum dos dois lados partidários trataram de esclarecer ao povo o que é um e outro e quais as consequências.
Então vamos divulgar isso a nossos pais, avós, amigos, filhos, colegas e professores, quem sabe assim no dia da votação, todos votem conscientes???
A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I -plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
Pela atual constituição brasileira nem o referendo nem a iniciativa popular permitem aos cidadãos introduzir mudanças na Constituição, ou vetar leis ordinárias. Podem ocorrer mudanças constitucionais mediante plebiscito, porém, só o Congresso pode convocá-lo (o Executivo pode enviar mensagem ao Parlamento propondo sua convocação, mas é o Legislativo que decide se convoca ou não).
Já o Referendo é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por voto direto e secreto, obrigatoriamente, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. No Brasil, depende de expedição de decreto legislativo pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados para que seja realizado.
A diferença entre plebiscito e referendo no direito é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
E você prefere um PLEBISCITO ou REFERENDO para opinar sobre a Reforma Politica ?????????
